Este blog tem por finalidade transmitir informações do autor ou de outros , com o intuito contribuir com a democracia em relação ao Direito e a Cidadania.
sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014
Goleiro Bruno fecha com time mineiro e aguarda resposta da justiça para voltar aos gramados
O goleiro Bruno Fernandes
poderá voltar a jogar futebol em breve, afirmou reportagem do jornal O Tempo, de Minas Gerais,
nesta sexta-feira. Condenado pela morte de Eliza Samudio, mãe de um filho do
jogador, Bruno vai assinar contrato com o Montes Claros, time que disputa a
segunda divisão do Campeonato Mineiro. A volta dele aos gramados vai depender
de uma liberação da Justiça.
Após a assinatura do contrato, que será realizada dentro da Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem-MG, onde Bruno cumpre a pena de 22 anos e três meses de prisão, o goleiro será registrado como jogador do Montes Claros na FMF (Federação Mineira de Futebol) e na CBF. O jogador, que está preso desde julho de 2010, já cumpriu 3 anos e 7 meses da condenação.
De acordo com O Tempo, será necessária uma transferência do goleiro para o norte de Minas Gerais, para que possa trabalhar enquanto cumpre a pena. O prazo para registro de jogadores na FMF termina nesta sexta-feira e, por isso, o contrato precisa ser assinado o mais rápido possível.
A liberação da Justiça ainda é dúvida e, mesmo que aconteça, seriam estabelecidas condições para que Bruno pudesse deixar a prisão. O juiz responsável pelo cumprimento da pena do goleiro terá que decidir se ele poderá treinar em dois períodos, viajar pelo clube, voltar à prisão para dormir, participar das concentrações do elenco, entre outros detalhes.
Fonte: UOL
quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014
Calendário e edital do XIII exame da OAB
1. Calendário XIII do exame da OAB
Para visualizar o edital click no link abaixo:
2. Edital do exame da OAB 2014.1
Para visualizar o edital click no link abaixo:
2. Edital do exame da OAB 2014.1
Se preparando para o exame da OAB 2014.1
A partir de hoje (27/02/14),
nós estudantes ou quem já concluiu o curso de Direto que tem vontade de ingressar
nos quadros da OAB temos que está atento ao edital o qual está previsto para
saí na data de hoje.
Desta vez não deve ter
muitas novidade em relação ao exame passado, porém deve vir com grande
dificuldade. O que já é de se esperar, mesmo porque com o advento da chamada
segunda chance na segunda fase, ou repescagem como queiram, a FGV sempre irá
apertar na 1ª fase, até porque de certa forma é a mais complicada. Tendo em
vista a quantidade de matérias a ser estudadas.
Pois bem pessoal, no mais, é
esperar o que vem por aí e, quem já está estudando que dê continuidade e, quem
não começou que de hoje em diante estude pelo menos estude as matérias mais importante,
ou melhor, as que têm maior quantidade de questões como ética, constitucional e
humano, trabalho e processo do trabalho, direito administrativo, empresarial e
tributário e, ainda, a matéria que pretende fazer a 2ª fase, como por exemplo,
direito penal e processo penal.
Bons estudos e boa sorte a
todos!
quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014
Ator preso por ser confundido com assaltante deixa Cadeia no Rio
O ator Vinícius Romão de
Souza, de 26 anos, foi preso no ultimo dia 10 deste mês depois de ter sido confundido
com um assaltante por uma mulher que sofreu um assalto.
Na manhã de ontem Dalva
Moreira da Costa, vítima do roubo, voltou a delegacia do Engenho Novo (Zona
Norte do Rio de Janeiro) e prestou novo depoimento. Ela disse que se enganou ao
fazer o reconhecimento do ator como ladrão pelas características físicas.
O ator foi solto hoje por
volta das 13:40min, que se encontrava na cadeia Pública Patrícia Acioli, em São
Gonçalo/RJ.
Eis a questão - será que a cor do ator não interferiu na "intuição" desta denunciante?
O Estado de São Paulo gastará o equivalente a R$ 35 mi com blidados antiprotesto
Blindado com canhão poderá disparar água, gás
lacrimogêneo e tinta a até 60 metros
As ações da Polícia Militar do Estado de São Paulo
no controle de manifestações vão contar com 14 veículos blindados, entre eles
quatro caminhões equipados com canhões de água para dispersar multidões. O
processo de licitação internacional, que foi aberto em dezembro e está em
andamento, estima um gasto de até US$ 15 milhões com a frota, o equivalente a
cerca de R$ 35 milhões.
Segundo a PM, cada veículo com jato de água deverá
custar US$ 808.476 (R$ 1,8 milhão). Com capacidade para atingir pessoas que
estejam a até 60 metros de distância, o canhão permitirá combinações de água
com gás lacrimogêneo e tinta, que poderá ajudar na identificação posterior de
manifestantes.
Além desses veículos, foram licitados seis
blindados de grande porte para até 24 policiais (US$ 1,5 milhão ou R$ 3,6
milhões cada um), que também serão destinados ao "controle de distúrbios
civis", e quatro veículos de porte médio para transportar de 8 a 12 PMs em
"ações táticas e operações especiais" (US$ 595.719 ou R$ 1,3 milhão
cada um).
Fonte: UOL
Questões de Direito do Trabalho OAB
(FGV – OAB 2010.3)
Relativamente à alteração do contrato de trabalho, é correto afirmar que:
a)
é considerada alteração unilateral vedada em lei a determinação ao empregador
para que o empregado com mais de dez anos na função reverta ao cargo efetivo.
b)
o empregador pode, sem a anuência do empregado exercente de cargo de confiança,
transferi-lo, com mudança de domicílio, para localidade diversa da que resultar
do contrato, independentemente de real necessidade do serviço.
c) o empregador pode, sem a anuência do
empregado cujo contrato tenha como condição, implícita ou explícita,
transferi-lo, para localidade diversa da que resultar do contrato, no caso de
real necessidade do serviço.
d)
o adicional de 25% é devido nas transferências provisórias e definitivas.
(FGV – OAB 2011.1)
Paulo, empregado da empresa Alegria Ltda., trabalha para a empresa Boa Sorte
Ltda., em decorrência de contrato de prestação de serviços celebrado entre as
respectivas empresas. As atribuições por ele exercidas inserem-se na
atividade-meio da tomadora, a qual efetua o controle de sua jornada de trabalho
e dirige a prestação pessoal dos serviços, emitindo ordens diretas ao
trabalhador no desempenho de suas tarefas. Diante dessa situação hipotética,
assinale a alternativa correta.
(A) A terceirização é ilícita, acarretando
a nulidade do vínculo de emprego com a empresa prestadora e o reconhecimento do
vínculo de emprego diretamente com a empresa tomadora.
(B)
A terceirização é ilícita, acarretando a responsabilidade subsidiária da
empresa tomadora pelas obrigações trabalhistas inadimplidas pela empresa
prestadora.
(C)
A terceirização é lícita, acarretando a responsabilidade subsidiária da empresa
tomadora pelas obrigações trabalhistas inadimplidas pela empresa prestadora.
(D)
A terceirização é lícita, não acarretando a responsabilidade subsidiária da
empresa tomadora pelas obrigações trabalhistas inadimplidas pela empresa
prestadora.
(FGV – OAB 2011.1) Com
relação ao contrato de aprendizagem, assinale a alternativa correta.
(A)
É um contrato especial de trabalho que pode ser ajustado de forma expressa ou
tácita.
(B)
É um contrato por prazo determinado cuja duração jamais poderá ser superior a
dois anos.
(C) Salvo condição mais favorável, ao
menor aprendiz deve ser assegurado o salário mínimo hora.
(D)
A duração do trabalho do aprendiz não pode exceder de quatro horas diárias,
sendo vedada a prorrogação e a compensação de jornada.
(FGV - OAB 2011.2) Uma
empresa põe anúncio em jornal oferecendo emprego para a função de vendedor,
exigindo que o candidato tenha experiência anterior de 11 meses nessa função.
Diante disso, assinale a alternativa correta.
(A)
A exigência é legal, pois a experiência até 1 ano pode ser exigida do candidato
a qualquer emprego, estando inserida no poder diretivo do futuro empregador.
(B)
A exigência não traduz discriminação no emprego, de modo que poderia ser
exigido qualquer período de experiência anterior.
(C)
A exigência é ilegal, pois o máximo que o futuro empregador poderia exigir
seriam 3 meses de experiência.
(D) A
exigência é ilegal, pois o máximo que o futuro empregador poderia exigir seriam
6 meses de experiência.
OBS: as respostas estão nas
letras de cor amarela.
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