(FGV – OAB 2010.3)
Relativamente à alteração do contrato de trabalho, é correto afirmar que:
a)
é considerada alteração unilateral vedada em lei a determinação ao empregador
para que o empregado com mais de dez anos na função reverta ao cargo efetivo.
b)
o empregador pode, sem a anuência do empregado exercente de cargo de confiança,
transferi-lo, com mudança de domicílio, para localidade diversa da que resultar
do contrato, independentemente de real necessidade do serviço.
c) o empregador pode, sem a anuência do
empregado cujo contrato tenha como condição, implícita ou explícita,
transferi-lo, para localidade diversa da que resultar do contrato, no caso de
real necessidade do serviço.
d)
o adicional de 25% é devido nas transferências provisórias e definitivas.
(FGV – OAB 2011.1)
Paulo, empregado da empresa Alegria Ltda., trabalha para a empresa Boa Sorte
Ltda., em decorrência de contrato de prestação de serviços celebrado entre as
respectivas empresas. As atribuições por ele exercidas inserem-se na
atividade-meio da tomadora, a qual efetua o controle de sua jornada de trabalho
e dirige a prestação pessoal dos serviços, emitindo ordens diretas ao
trabalhador no desempenho de suas tarefas. Diante dessa situação hipotética,
assinale a alternativa correta.
(A) A terceirização é ilícita, acarretando
a nulidade do vínculo de emprego com a empresa prestadora e o reconhecimento do
vínculo de emprego diretamente com a empresa tomadora.
(B)
A terceirização é ilícita, acarretando a responsabilidade subsidiária da
empresa tomadora pelas obrigações trabalhistas inadimplidas pela empresa
prestadora.
(C)
A terceirização é lícita, acarretando a responsabilidade subsidiária da empresa
tomadora pelas obrigações trabalhistas inadimplidas pela empresa prestadora.
(D)
A terceirização é lícita, não acarretando a responsabilidade subsidiária da
empresa tomadora pelas obrigações trabalhistas inadimplidas pela empresa
prestadora.
(FGV – OAB 2011.1) Com
relação ao contrato de aprendizagem, assinale a alternativa correta.
(A)
É um contrato especial de trabalho que pode ser ajustado de forma expressa ou
tácita.
(B)
É um contrato por prazo determinado cuja duração jamais poderá ser superior a
dois anos.
(C) Salvo condição mais favorável, ao
menor aprendiz deve ser assegurado o salário mínimo hora.
(D)
A duração do trabalho do aprendiz não pode exceder de quatro horas diárias,
sendo vedada a prorrogação e a compensação de jornada.
(FGV - OAB 2011.2) Uma
empresa põe anúncio em jornal oferecendo emprego para a função de vendedor,
exigindo que o candidato tenha experiência anterior de 11 meses nessa função.
Diante disso, assinale a alternativa correta.
(A)
A exigência é legal, pois a experiência até 1 ano pode ser exigida do candidato
a qualquer emprego, estando inserida no poder diretivo do futuro empregador.
(B)
A exigência não traduz discriminação no emprego, de modo que poderia ser
exigido qualquer período de experiência anterior.
(C)
A exigência é ilegal, pois o máximo que o futuro empregador poderia exigir
seriam 3 meses de experiência.
(D) A
exigência é ilegal, pois o máximo que o futuro empregador poderia exigir seriam
6 meses de experiência.
OBS: as respostas estão nas
letras de cor amarela.
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