Questões de Direito Constitucional OAB

(FGV – OAB – V EXAME) O habeas data não pode ser impetrado em favor de terceiro PORQUE visa tutelar direito à informação relativa à pessoa do impetrante.

A respeito do enunciado acima é correto afirmar que:

A) ambas as afirmativas são verdadeiras, e a primeira justifica a segunda.

B) a primeira afirmativa é verdadeira, e a segunda é falsa.

C) a primeira afirmativa é falsa, e a segunda é verdadeira.

D) ambas as afirmativas são falsas.

(FVG – OAB – X Exame) Em relação aos remédios constitucionais, assinale a afirmativa correta.

A) O habeas data pode ser impetrado ainda que não haja negativa administrativa em relação ao acesso a informações pessoais.

B) A ação popular pode ser impetrada por pessoa jurídica.

C) O particular pode figurar no polo passivo da ação de habeas corpus.

D) O mandado de segurança somente pode ser impetrado quando as questões jurídicas forem incontroversas.

(FGV – OAB – VII EXAME) O mandado de segurança coletivo NÃO pode ser impetrado por

A) organização sindical.

B) partido político com representação no Congresso Nacional.

C) entidade de classe de âmbito nacional.

D) associações paramilitares.

(FGV – OAB – VI EXAME) João, residente no Brasil há cinco anos, é acusado em outro país de ter cometido crime político. Nesse caso, o Brasil:

A) pode conceder a extradição se João for estrangeiro.

B) pode conceder a extradição se João for brasileiro naturalizado e tiver cometido o crime antes da naturalização.

C) não pode conceder a extradição, independentemente da nacionalidade de João.

D) não pode conceder a extradição apenas se João for brasileiro nato.

COUTO, T.C

OBS: as respostas estão nas letras de cor amarela.